Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024 em 6ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024
Fixa o piso salarial municipal dos Dentistas em conformidade com os termos previstos na Lei nº 3.999 de 15 de dezembro de 1961 (altera o salário dos médicos e cirurgiões dentistas), na lei Municipal nº 118 de 31 de dezembro de 2004 (Dispõe sobre a estrutura administrativa e regimento interno da Administração Direta do Município de Tanque do Piauí, cria cargos efetivos e de comissão e dá outras providencias), no âmbito do município de Tanque do Piauí e dá outras providencias.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação