Resumo (6ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Institui e autoriza o poder executivo municipal, através da segurança Municipal de Saúde, a realizar o pagamento de gratificação por desempenho aos profissionais de saúde bucal e dá outras providências.

Fixa o piso salarial municipal dos Dentistas em conformidade com os termos previstos na Lei nº 3.999 de 15 de dezembro de 1961 (altera o salário dos médicos e cirurgiões dentistas), na lei Municipal nº 118 de 31 de dezembro de 2004 (Dispõe sobre a estrutura administrativa e regimento interno da Administração Direta do Município de Tanque do Piauí, cria cargos efetivos e de comissão e dá outras providencias), no âmbito do município de Tanque do Piauí e dá outras providencias.

“Dispõe sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, nos termos da Lei nº 5.133 de 20 de dezembro de 2007 e dá outras providências”

Cria Os Componentes No Município De Tanque Do Piauí, Estado Do Piauí Do Sistema Nacional De Segurança Alimentar, Define Os Parâmetros Para Elaboração E Implementação Do Plano Municipal De Segurança Alimentar E Nutricional E Dá Outras Providencias.

Projeto de lei dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal – SIM para produtos de origem animal e vegetal ao consumo humano e dá outras providencias.