Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: NATANAEL SALES DE SOUSA - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Projeto de lei dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal – SIM para produtos de origem animal e vegetal ao consumo humano e dá outras providencias. - - Dispõe sobre o Serviço Municipal de Inspeção Municipal - SIM para produtos de origem animal e vegetal ao consumo humano e dá outras providencias.
|
Aprovado |