Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024 em 18ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024
“Dispõe sobre a regulamentação do repasse de incentivo financeiro por desempenho instituído pela Portaria GM/MS Nº 3.493 de 10 de abril de 2024 do Ministério da saúde, que autoriza o repasse e pagamento da Gratificação por desempenho para as equipes eSF, eAP, eSB e Multi no âmbito do Município de Tanque do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências”,
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação