1 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024
Autor: NATANAEL SALES DE SOUSA - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 7
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ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS NO MUNICÍPIO DE TANQUE DO PIAUÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
"Dispõe Sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Próximo Exercício".
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024
Autor: NATANAEL SALES DE SOUSA - Prefeito Municipal
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“Altera o Art. 6º, inciso II, da Lei Municipal nº 406, de 21 de dezembro de 2023 e dá outras providências”,
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024
Autor: NATANAEL SALES DE SOUSA - Prefeito Municipal
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“Dispõe sobre a regulamentação do repasse de incentivo financeiro por desempenho instituído pela Portaria GM/MS Nº 3.493 de 10 de abril de 2024 do Ministério da saúde, que autoriza o repasse e pagamento da Gratificação por desempenho para as equipes eSF, eAP, eSB e Multi no âmbito do Município de Tanque do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências”,
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Aprovado
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024
Autor: MESA DIRETORA - MS
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“Dispõe sobre a aprovação do parecer emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Piauí, favorável a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Tanque do Piauí, relativas ao exercício 2020".
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Aprovado
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2024
Autor: MESA DIRETORA - MS
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“Dispõe sobre a aprovação do parecer emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Piauí, favorável a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Tanque do Piauí, relativas ao exercício 2021.
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Aprovado
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2024
Autor: MESA DIRETORA - MS
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“Dispõe sobre a aprovação do parecer emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Piauí, favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Tanque do Piauí, relativas ao exercício financeiro de 2022".
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Aprovado
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