1 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024
Autor: NATANAEL SALES DE SOUSA - Prefeito Municipal
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“Dispõe sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, nos termos da Lei nº 5.133 de 20 de dezembro de 2007 e dá outras providências”
Obs.: “Dispoe sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, nos termos da Lei nº 5.133 de 20 de dezembro de 2007 e dá outras providências”
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024
Autor: NATANAEL SALES DE SOUSA - Prefeito Municipal
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Institui e autoriza o poder executivo municipal, através da segurança Municipal de Saúde, a realizar o pagamento de gratificação por desempenho aos profissionais de saúde bucal e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024
Autor: NATANAEL SALES DE SOUSA - Prefeito Municipal
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Cria Os Componentes No Município De Tanque Do Piauí, Estado Do Piauí Do Sistema Nacional De Segurança Alimentar, Define Os Parâmetros Para Elaboração E Implementação Do Plano Municipal De Segurança Alimentar E Nutricional E Dá Outras Providencias.
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Aprovado
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