Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: NATANAEL SALES DE SOUSA - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, nos termos da Lei nº 5.133 de 20 de dezembro de 2007 e dá outras providências” - - |
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