Matérias do Expediente (9ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: EDINALDO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados do município de Tanque do Piauí às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA. - |
Matéria lida |