Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024 em 9ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024
Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados do município de Tanque do Piauí às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
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Situação de Pauta
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