Matérias do Expediente (3ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: NATANAEL SALES DE SOUSA - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a implantação da Política de Educação integral na Rede Municipal de Ensino de Tanque do Piauí- Pl, conforme previsto na Lei Municipal No 316/2015 de 24 de junho de 2015, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação". - Projeto aprovado por unanimidade
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: NATANAEL SALES DE SOUSA - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Tanque do Piauí, do Estado do Piauí - REFIS MLINICIPAL 2023 e dá outas
providências - |
Aprovado |