Lei Ordinária-PMTPI nº 405, de 21 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUÍ - PMTPI
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
405
Ano
2023
Data
21/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/01/2024
Veículo de Publicação
Diário oficial das Prefeituras piauienses
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Ementa
"Dispõe sobre Alteração do Art. 6º, inciso II, da Lei Municipal Nº 382 e 30 de dezembro de 2022 e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica