Lei Ordinária-PMTPI nº 404, de 21 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUÍ - PMTPI
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
404
Ano
2023
Data
21/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/09/2023
Veículo de Publicação
Diário oficial das Prefeituras piauienses
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E COMPLEMENTAR O PISO DA ENFERMAGEM, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.334 DE 04 DE AGOSTO DE 2022 E DA PORTARIA GM/MS Nº 1135 DE 16 DE AGOSTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores municipais - plano cargos/reajuste/piso
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica