Lei Ordinária-PMTPI nº 388, de 24 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUÍ - PMTPI
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
388
Ano
2023
Data
24/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/02/2023
Veículo de Publicação
Diário oficial das Prefeituras piauienses
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Ementa
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a ser percebido pelos servidores municipais da administração direta e indireta, a partir de primeiro de janeiro de 2023 na forma que indica e dá outras providências.
Indexação
OBS: Primeiro projeto de lei do ano de 2023
Observação
Assuntos
- Servidores municipais - plano cargos/reajuste/piso
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Anexos Norma Jurídica