Lei Ordinária-PMTPI nº 413, de 27 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUÍ - PMTPI
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
413
Ano
2024
Data
27/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/06/2024
Veículo de Publicação
Diário oficial das Prefeituras piauienses
Data Fim Vigência
Pg. Início
82
Pg. Fim
83
Texto Original
Ementa
Cria Os Componentes No Município De Tanque Do Piauí, Estado Do Piauí Do Sistema Nacional De Segurança Alimentar, Define Os Parâmetros Para Elaboração E Implementação Do Plano Municipal De Segurança Alimentar E Nutricional E Dá Outras Providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde - ações/medidas
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Anexos Norma Jurídica