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PORTARIAS DA CAMARA MUNICIPAL

ALTERA O CAPUT DO ART. 49 DA LEI MUNICIPAL N° 073/2000, QUE "INSTITUI O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE TANQUE DO PIAUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO VARIÁVEL DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA PMAQ-AB A SER CONCEDIDO SERVIDORES DA ESTRATÉGIA SAUDE DA FAMILIA.

ALTERA O CAPUT DO ART. 49 DA LEI MUNICIPAL N° 073/2000, QUE INSTITUI O REGIMENTO JURIDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE TANQUE DO PIAUI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA.

INSTITUI GRATIFICAÇAO POR DESEMPENHO VARIÁVEL DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇAO BASICAPMAQ-AB A SER CONCEDIDO SERVIDORES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA E DA OUTRAS PROVIDENCIA.

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