Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
19
Data de Apresentação
17/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a regulamentação do repasse de incentivo financeiro por desempenho instituído pela Portaria GM/MS Nº 3.493 de 10 de abril de 2024 do Ministério da saúde, que autoriza o repasse e pagamento da Gratificação por desempenho para as equipes eSF, eAP, eSB e Multi no âmbito do Município de Tanque do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências”,
Indexação
Observação