Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
16
Data de Apresentação
21/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal Instituída pela Lei Nº 118, de 31 de dezembro de 2004, e alterada pelas Leis nº199,282 e 383, criando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e a Secretaria Municipal de Governo e a Secretaria Municipal de Transportes e dá outras providencias.
Indexação
Observação