Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024 em 4ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024
Dispõe Sobre Adequação Aos Termos Definidos Na Portaria Nº 61/2024, De 31 De Janeiro De 2024, Do Ministério Da Educação, Nos Termos Das Leis Federal Nº 11.738 De 16 De Julho De 2008 E 14.113 De 25 De Dezembro De 2020 Que Determina O Valor Do Piso Salarial De Profissional Nacional Do Magistério Público Da Educação Básica Para O Exercício De 2024, Recompõem-Se Os Vencimentos Aos Servidores Ocupantes De Cargos De Professores Para O Fim Especifico De Adequação Ao Piso Profissional Dos Profissionais Do Magistério Público Da Educação Básica Do Município De Tanque Do Piauí E Dá Outras Providencias.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação