Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024 em 10ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024
Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados do município de Tanque do Piauí às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação