Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024
Ementa: Dispõe Sobre Adequação Aos Termos Definidos Na Portaria Nº 61/2024, De 31 De Janeiro De 2024, Do Ministério Da Educação, Nos Termos Das Leis Federal Nº 11.738 De 16 De Julho De 2008 E 14.113 De 25 De Dezembro De 2020 Que Determina O Valor Do Piso Salarial De Profissional Nacional Do Magistério Público Da Educação Básica Para O Exercício De 2024, Recompõem-Se Os Vencimentos Aos Servidores Ocupantes De Cargos De Professores Para O Fim Especifico De Adequação Ao Piso Profissional Dos Profissionais Do Magistério Público Da Educação Básica Do Município De Tanque Do Piauí E Dá Outras Providencias.